Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.638, de 10 de Julho de 1934
EMENTA: Abre o crédito de 248:909$000, suplementar à verba 3ª do orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde Pública.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 630 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada