Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.598, de 6 de Julho de 1934
EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 215:535$800, para atender a despesas com a manutenção do tráfego da Estrada de Ferro Maricá, ocorridas nos mêses de janeiro a março de 1934.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1934, Página 13802 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada