Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.590, de 6 de Julho de 1934
EMENTA: Autoriza a transferência de um lote dos terrenos do pôrto de Natal ao Estado do Rio Grande do Norte
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1934, Página 13801 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada