Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.586, de 5 de Julho de 1934
EMENTA: Abre ao Ministério da Guerra o crédito de 5.000:000$000 suplementar á verba 13ª - Soldos e gratificações de oficiais do orçamento para o atual exercício
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1934, Página 13613 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1934, Página 14122 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada