Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.535, de 3 de Julho de 1934
EMENTA: Concede favores aduaneiros à instituïções, companhias, emprêsas ou firmas que explorem a indústria do cacau
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1934, Página 13490 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada