Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.531, DE 2 DE JULHO DE 1934
EMENTA: Aprova novo Regulamento para os serviços da Polícia Civil do Distrito Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1934, Página 13417 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 7013 de 1º de Novembro de 1944 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 106 .
- Decreto-Lei nº 3909 de 8 de Dezembro de 1941 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 388.
- Decreto-Lei nº 1947 de 30 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 40 ; Art. 41 ; Art. 42 .