Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.530, de 2 de Julho de 1934
EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 522:600$000, afim de atender, no corrente exercício, à manutenção dos Patronatos Agrícolas "Venceslau Braz" e "Artur Bernardes".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1934, Página 13322 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada