Legislação Informatizada - Decreto nº 24.530, de 2 de Julho de 1934 - Publicação Original
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Decreto nº 24.530, de 2 de Julho de 1934
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 522:600$000, afim de atender, no corrente exercício, à manutenção dos Patronatos Agrícolas "Venceslau Braz" e "Artur Bernardes".
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e tendo ouvido o Ministério da Fazenda, nos termos do art. 20 do decreto n. 23.150, de 15 de setembro de 1933,
Resolve abrir ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de quinhentos e vinte e dois contos e seiscentos mil réis (522:600$000), afim de atender, no exercício corrente, à manutenção dos patronatos agrícolas "Venceslau Braz" e "Artur Bernardes", de conformidade com a seguinte discriminação:
Patronato "Venceslau Braz":
Pessoal - Pessoal titulado....................................................................... 84:200$000
Pessoal variável........................................................................................ 27:300$000
Um dentista ................................................................................................ 9:600$000
Diárias e ajudas de custo ........................................................................... 500$000
Material - Material permanente ............................................................. 13:000$000
Material de consumo ............................................................................. 105:000$000
Diversas despesas ..................................................................................... 7:000$000
Patronato "Artur Bernardes":
Pessoal - Pessoal titulado ..................................................................... 95:600$000
Pessoal variável ....................................................................................... 33:800$000
Um dentista ................................................................................................ 9:600$000
Diárias e ajudas de custo ........................................................................... 500$000
Material - Material permanente ............................................................... 13:500$000
Material de consumo .............................................................................. 116:000$000
Diversas despesas ................................................................................... 7:000$000
Rio de Janeiro, 2 de julho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
GETULIO VARGAS
Francisco Antunes Maciel
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1934, Página 13322 (Publicação Original)