Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.505, de 29 de Junho de 1934
EMENTA: Modifica as arts. 1º, 3º, 5º, 14, 22, 25, 26 e 58, do decreto n. 20.930, de 11 de janeiro de 1932
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1934, Página 13602 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada