Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.497, de 29 de Junho de 1934
EMENTA: Aprova o plano geral de viação nacional e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 816 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada