Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.449, de 22 de Junho de 1934
EMENTA: Organiza o quadro de oficiais do Corpo de Engenheiros Navais
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 674 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada