Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.438, de 21 de Junho de 1934
EMENTA: Dispõe sôbre a reorganização, sem aumento de despesa, da Secretaria de Estado de Educação e Saúde Pública e das repartições dependentes e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1934, Página 12277 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1934, Página 12523 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada