Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.388, de 13 de Junho de 1934
EMENTA: Autoriza a permuta de terrenos entre a Fazenda Nacional e a The Rio de Janeiro Tromway, Light and Power Company, Limited
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 574 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada