Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.380, DE 12 DE JUNHO DE 1934
EMENTA: Autoriza, sem privilégio, João José de Macedo a contratar a pesquisa de ouro nos terrenos denominados "Furnas de Cutão" ou "Furnas de Caeté", pertencentes à Sra. dona Tereza Cristina de Vasconcelos Menezes de Drumond (baroneza de Estrela) e situados no município de Caeté, Estado de Minas Gerais, - podendo também celebrar contratos de opção de compra dos referidos terrenos, bem como organizar sociedade para os fins de pesquiza.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1934, Página 12074 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa