Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.809, de 29 de Junho de 1938
EMENTA: Declara caduca a autorização concedida a João José de Macedo, pelo decreto nº 24.380, de 12 de junho de 1934.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1938, Página 13571 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada