Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.358, de 7 de Junho de 1934
EMENTA: Dispõe sobre execução do item 1 do § 2º do art. 19 da lei de promoções
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1934, Página 11183 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada