Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.329, de 4 de Junho de 1934
EMENTA: Concede ao Colégio Independência, no Distrito Federal inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1934, Página 11530 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada