Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.327, de 4 de Junho de 1934

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 330:00$000 para cumprimento do disposto no art. 1º alínea d, do decreto n.º 20.902-A, de 31 de dezembro de 1931, e art. 1º do decreto n.º 21.152, de 14 de março de 1932

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1934, Página 10946 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada