Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.321, de 1º de Junho de 1934

EMENTA: Declara a recisão do contrato celebrado com a Companhia Ferroviária este Brasileiro, em virtude do decreto número 14.068, de 20 de fevereiro de 1920.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1934, Página 10798 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada