Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.320, de 1º de Junho de 1934
EMENTA: Anula as cláusulas 3ª, 4ª, 51 e 55, "in-fine" do contrato a que se refere o decreto n.º 11.905, de 19 de janeiro de 1916, e 15 do termo de revisão aprovado pelo decreto número 16.259, de 12 de dezembro de 1923, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1934, Página 10798 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FERROVIA - Construção - Trecho ferroviário - Contrato - Cláusula - Anulação - Suspensão - Pagamento - União Federal - Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande - Responsabilidade - Garantia - Juros - Capital financeiro
OBRA FERROVIÁRIA
OBRA FERROVIÁRIA