Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.300, de 28 de Maio de 1934
EMENTA: Concede ao Lyceu Nossa Senhora Auxiliadora, em Campinas, Estado de São Paulo, inspecção permanente e as prerogativas de estabelecimento livre de ensino secundario.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1934, Página 15329 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada