Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.282, de 22 de Maio de 1934

EMENTA: Revoga o decreto n. 23.809, de 30 de janeiro de 1934

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1934, Página 10442 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada