O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que o decreto n. 23;809, de 30 de janeiro de 1934, pelo qual ficou o Instituto de Biologia Vegetal autorizado a aplicar o produto da venda de suas publicações científicas na aquisição de outras do mesmo gênero, destinadas à sua biblioteca, colide com a regra geral de centralização da receita e da despesa públicas, consagrada no decreto n. 23.150, de 28 de setembro de 1933,

DECRETA:

     Art. 1º Fica revogado o decreto n. 23.809, de 30 de janeiro de 1934. Rio de Janeiro, 22 de maio de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

GETULIO VARGAS.
Juarez do Nascimento Fernandes