Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.278, de 22 de Maio de 1934

EMENTA: Extingue a Inspetoria de Higiene lnfantil da Saúde Pública; cria a Diretoria de Proteção à Maternidade e à lnfância e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1934, Página 9987 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada