Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.272, de 21 de Maio de 1934

EMENTA: Altera o decreto n. 22.214, de 30 de Janeiro de 1933, que regula a concessão do monte-pio aos funcionários Públicos da Unido, o de n. 5.465, de 9 de fevereiro de 1928, que regula o abono das pensões provisórias do Monte-pio Civil, e da outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1934, Página 14122 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada