Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.271, de 21 de Maio de 1934
EMENTA: Concede o auxilio de 171:000$000 ao Estado de Santa Catarina, para o serviço de nacionalização do ensino, no 1° semestre deste ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1934, Página 10442 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1934, Página 904 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada