Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.213, DE 9 DE MAIO DE 1934

EMENTA: Modifica o decreto n. 23.664, de 29 de dezembro de 1933

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1934, Página 9098 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ETANOL - regulamentação - Teor de mistura - prorrogação - Prazo - Fabricante - Aguardente - inscrição - Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)