Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.177, de 25 de Abril de 1934
EMENTA: Aprova as alterações dos estatutos da Comercial Union Assurance Company Limited, bem como a constituïção do capital de responsabilidade para suas operações no país
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1934, Página 11273 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1935, Página 16529 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada