Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.175, de 25 de Abril de 1934
EMENTA: Autoriza a permuta do terreno, próprio nacional, em que está edificado o prédio da Policlínica Geral do Rio de Janeiro, pelos lotes ns. 11 e 12, quadra K, à avenida Nilo Peçanha, de propriedade da Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1934, Página 8340 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada