Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.171, de 25 de Abril de 1934
EMENTA: Concede isenção de direitos aduaneiros à Fundação Rockefeller e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1934, Página 8340 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada