Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.143, de 18 de Abril de 1934
EMENTA: Aprova, com modificações, o reforma dos estatutos da Sociedade Beneficente do Pessoal da Estrada de Ferro de Baturité e concede-lhe autorização para operar com seus associados com a garantia de consignação em fôlha
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1934, Página 9521 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada