Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.098, de 9 de Abril de 1934
EMENTA: Concede ao Ginásio 28 de Setembro, desta Capital, a inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1934, Página 8962 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada