Legislação Informatizada - Decreto nº 24.076, de 3 de Abril de 1934 - Retificação
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Decreto nº 24.076, de 3 de Abril de 1934
Autoriza, sem privilégio, a Sociedade Anónima Indústrias Reünidas F. Matarazzo a adquirir, para fins de proceder à pesquiza de jazidas de gípsita, posses de terras indivisas pertencentes a José Gonçalves Lucena e sua mulher, ou a Raimundo Gomes de Sousa e sua mulher, e Rita da Conceição e seus filhos Rita, Pedro, João e José, terras essas situadas na Fazenda Boqueirão, no sítio "Serra do Mãozinha", têrmo e comarca de Missão Velha, Estado do Ceará
RETIFICAÇÃO
Na publicação dêste decreto feita no Diário Oficial de 12 de abril, atenda-se à seguinte refiticação de acôrdo com o original.
Onde se lê: ... e tendo em vista o art. 1º do decreto n. 20.798, de 16 de dezembro de 1931 ..., leia-se: ... e tendo em vista o art. 1º do decreto n. 20.799, de 16 dezembro de 1931 ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1934, Página 8041 (Retificação)