Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.994, de 13 de Março de 1934
EMENTA: Aprova o Regulamento da Escola Militar
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1934, Página 5721 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada