Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.990, de 12 de Março de 1934
EMENTA: Concede auxílios a instituïções nos Estados da Paraíba, Alagoas, Distrito Federal, S. Paulo e Minas Gerais, relativos aos 1º e 2º semestres de 1933.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1934, Página 5338 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada