Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.958, de 6 de Março de 1934
EMENTA: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de 80:000$, destinado a atender a despesas decorrentes do decreto número 23.829, de 5 de fevereiro de 1934.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1934, Página 5435 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada