Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.881, de 19 de Fevereiro de 1934
EMENTA: Dá nova redação no art. 36 da Lei do Ensino
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1934, Página 3569 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada