Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.855, de 8 de Fevereiro de 1934
EMENTA: Aprova e manda executar o novo Regulamento para o Corpo de práticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1934, Página 3124 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1934, Página 623 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1934, Página 21361 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada