Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.841, de 7 de Fevereiro de 1934

EMENTA: Modifica o quadro do pessoal do Serviço do Imposto sôbre a Renda, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1934, Página 2889 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1934, Página 3123 (Retificação)
Observação: A tabela a que se refere o art. 2º deste Decreto encontra-se publicada no DOU de 9/2/1934, pág. 2890

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada