Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.760, de 18 de Janeiro de 1934
EMENTA: Suspende por um ano execução de parte do disposto no art. 74 do decreto n. 20.158, de 30 de junho de 1931.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1934, Página 2114 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 392 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada