Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.755, de 17 de Janeiro de 1934

EMENTA: Aprova com alteração os estatutos reformados da "Associação Protetora Postal", e concede-lhe autorização para transigir com seus associados mediante consignação em fôlha

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1934, Página 2274 (Publicação Original)
Observação: A Ata e o Estatuto da Associação Protetora Postal encontra-se publicado no DOU de 02/02/1934, pág. 2274 e 2275

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada