Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.748, de 16 de Janeiro de 1934

EMENTA: Autoriza Joaquim Pereira de Macedo e Herminio de Azevedo Muler a organizarem uma sociedade para exploração de carvão e folhelho betuminoso na "Fazenda do Cedro". de que são co-proprietários, situada no municipio de Imbituva. Estado do Paraná, e bem assim a contratarem com os outros condominos a aquisição ou arrendamento das respectivas partes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1934, Página 1716 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1934, Página 2354 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1934, Página 2530 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada