Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.710, DE 9 DE JANEIRO DE 1934

EMENTA: Promulga o Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e o Uruguai , Rio de Janeiro, 25 de agôsto de 1933.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1934, Página 877 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRATADO INTERNACIONAL - Comércio - Navegação - Brasil - Uruguai - promulgação - Comércio exterior - Comércio internacional