Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.689, de 2 de Janeiro de 1934
EMENTA: Concede ao Liceu Nacional Rio Branco, localizado na Capital do Estado de São Paulo, a inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre, de ensino secundário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1934, Página 1078 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada