Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.685, de 2 de Janeiro de 1934
EMENTA: Confere ao Ginásio Municipal de Pindamonhangaba a inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1934, Página 658 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada