Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.664, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1933
EMENTA: Regula o consumo do alcool empregado como carburante e suas misturas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1934, Página 1716 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1934, Página 1953 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ETANOL - regulamentação - Teor de mistura - Fabricante - Aguardente - inscrição - Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) - Usina de açúcar e álcool