Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.643, de 26 de Dezembro de 1933

EMENTA: Autoriza Aníbal Simão, ou à sociedade que organizar, sem privilégio, a contratarem a exploração de uma jazida de amianto, em terrenos de propriedade de Carlos José da Silva, no município de Caeté, Estado de Minas Gerais

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1934, Página 737 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada