Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1933
EMENTA: Aprova o regulamento para o embarque e desembarque de inflamáveis, explosivos, corrosivos e produtos agressivos em geral, no pôrto do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1933, Página 24217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1933, Página 584 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1934, Página 162 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada