Legislação Informatizada - DECRETO Nº 23.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1933 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 23.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1933

Aprova o regulamento para o embarque e desembarque de inflamáveis, explosivos, corrosivos e produtos agressivos em geral, no pôrto do Rio de Janeiro

RETIFICAÇÃO

     Tendo saído com incorreções no Diário Oficial, de 29 de dezembro do ano findo, o § 14 do art. 3º do referido regulamento, reproduz-se o mesmo na forma abaixo, de acôrdo com o original.

     "Os armazens serão circundados por barragens de terra limpa, com altura igual à do pé direito, exceto na face da porta, onde será deixada uma passagem de nível com a largura necessária."


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/01/1934


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1934, Página 162 (Retificação)