Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.596, de 18 de Dezembro de 1933
EMENTA: Concede o auxílio de 108:000$ ao Estado do Rio Grande do Sul, para o serviço de nacionalização do ensino, ; no 1º semestre dêste ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1934, Página 01 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada